Termos e Condições
345pg — Leia com atenção

Para os fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm os significados indicados:

Ao acessar a Plataforma 345pg, criar uma Conta ou utilizar quaisquer dos serviços disponibilizados, o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável do 345pg;
• É maior de 18 (dezoito) anos de idade e possui plena capacidade civil para contratar, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas, especialmente o CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Não está sendo representado por nenhuma jurisdição que proíba expressamente a participação em jogos de azar online;
• Assume plena responsabilidade pelas apostas realizadas e pelos resultados obtidos na Plataforma.

Para utilizar os serviços do 345pg, o Usuário deve cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Maioridade: Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro, nos termos da legislação brasileira e da Lei 14.790/2023;
• CPF regular: Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Capacidade civil: Não estar interditado, sob curatela ou em qualquer situação que implique restrição à prática de atos da vida civil;
• Não ser colaborador: Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de colaborador da Operadora;
• Uma conta por pessoa: Não possuir outra conta ativa no 345pg, seja em nome próprio ou de terceiros.

A Operadora reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para verificar o cumprimento dos requisitos acima. O não atendimento a qualquer desses critérios acarretará o bloqueio imediato da Conta e a retenção de saldos para análise.

O cadastro na Plataforma 345pg é gratuito e pessoal. Cada Usuário pode manter apenas uma (1) Conta ativa. Para efetuar o cadastro, o Usuário deverá fornecer:

• Nome completo (conforme documento oficial de identidade);
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço de e-mail válido e exclusivo;
• Número de telefone celular ativo no Brasil;
• Endereço residencial completo (com CEP);
• Senha de acesso segura, escolhida pelo próprio Usuário.

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer acesso realizado com as credenciais do Usuário será considerado realizado pelo próprio Usuário. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte do 345pg pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp de suporte.

O processo de verificação de identidade (KYC — "Know Your Customer") é obrigatório nos termos da legislação brasileira e das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e normativas da SPA). A verificação KYC é condição indispensável para a realização de saques e para o aumento dos limites de depósito.

Para a conclusão do KYC, o Usuário deverá enviar os seguintes documentos, em imagem nítida e legível:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso;
• CPF: número do CPF visível no documento enviado;
• Comprovante de residência: conta de água, energia elétrica, gás ou telefone fixo, emitida nos últimos 3 (três) meses;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade e um papel escrito com a data do envio.

O prazo para análise dos documentos é de até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis. Em caso de documentação incompleta ou ilegível, a equipe do 345pg solicitará reenvio por e-mail ou WhatsApp.

O Usuário pode realizar depósitos na Plataforma 345pg pelos seguintes métodos de pagamento, sujeitos a limites e prazos específicos:

• Pix: depósito mínimo de R$ 20,00 — processamento instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados;
• Mercado Pago e PicPay: depósito mínimo de R$ 20,00 — processamento em até 30 minutos;
• TED / DOC bancário: depósito mínimo de R$ 50,00 — processamento em até 2 horas em dias úteis, das 9h às 17h (Horário de Brasília);
• Boleto Bancário: depósito mínimo de R$ 50,00 — processamento em até 3 dias úteis; o boleto deve ser pago dentro do prazo de vencimento;
• Cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo): depósito mínimo de R$ 30,00 — processamento imediato, sujeito à aprovação da operadora do cartão;
• USDT (criptomoeda): depósito mínimo equivalente a US$ 10,00 — processamento após confirmação na rede blockchain.

Todos os depósitos devem ser realizados em nome do titular da Conta, com o mesmo CPF cadastrado na Plataforma. Depósitos oriundos de terceiros serão rejeitados e estornados. A Operadora não se responsabiliza por taxas bancárias aplicadas pelas instituições financeiras do Usuário.

O 345pg processa saques com agilidade, sendo o Pix o método recomendado para maior rapidez. Os prazos e condições de saque são os seguintes:

• Pix: saque mínimo de R$ 50,00 — processamento em até 5 (cinco) minutos após aprovação, disponível 24h/7 dias;
• TED bancário: saque mínimo de R$ 100,00 — processamento de 1 a 2 horas em horário comercial (9h às 17h, dias úteis);
• Mercado Pago: saque mínimo de R$ 50,00 — processamento em até 24 horas;
• USDT: saque mínimo equivalente a US$ 20,00 — processamento de 15 a 60 minutos, sujeito à taxa de rede blockchain.

Para realizar saques, o Usuário deverá: (i) ter concluído o processo de verificação KYC; (ii) ter cumprido o rollover aplicável ao saldo bônus, caso este exista; (iii) fornecer os dados bancários ou de pagamento corretos vinculados ao seu CPF cadastrado. Saques para contas de terceiros não são permitidos sob nenhuma circunstância.

A Operadora pode reter temporariamente um saque para realização de verificações de segurança adicionais, especialmente em casos de saque de alto valor ou detecção de atividade suspeita. Nesses casos, o Usuário será notificado e poderá ser solicitada documentação adicional. O prazo de análise não excederá 5 (cinco) dias úteis.

O 345pg oferece diversas promoções e bônus aos seus Usuários, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e promoções sazonais. A participação em qualquer promoção está sujeita às seguintes condições gerais:

• Cada bônus possui seus próprios Termos Específicos, disponíveis na página de promoções da Plataforma, que prevalecerão sobre estas disposições gerais em caso de conflito;
• O Saldo Bônus não é sacável diretamente — deve-se cumprir o requisito de apostas (rollover) indicado na promoção antes de qualquer saque;
• Na ausência de rollover específico, aplica-se o rollover padrão de 30x (trinta vezes) o valor do bônus concedido;
• O prazo de validade padrão de cada bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito, salvo disposição em contrário;
• Bônus expirados ou com rollover não cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem direito a ressarcimento;
• O 345pg reserva-se o direito de cancelar, modificar ou retirar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio de 24 horas quando possível;
• É proibido o uso de múltiplas contas para participação em promoções. A detecção de tal prática resultará na invalidação de todos os bônus e eventual encerramento das Contas envolvidas.

As regras específicas de cada jogo ou modalidade de aposta são definidas pelo respectivo provedor de jogo (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, etc.) e exibidas dentro da própria interface de cada jogo. O Usuário declara conhecer e aceitar tais regras antes de iniciar qualquer partida ou aposta.

Regras gerais aplicáveis a todas as apostas realizadas na Plataforma 345pg:

• As apostas são definitivas após a confirmação pelo sistema — o Usuário não pode cancelar ou modificar uma aposta já confirmada;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo ou aposta, prevalecerá o resultado registrado nos servidores do provedor do jogo;
• A Operadora não é responsável por problemas de conexão à internet do Usuário que resultem em perda de sessão de jogo;
• Em apostas esportivas, os resultados são determinados pela pontuação oficial ao término do tempo regulamentar, salvo especificação contrária no mercado de apostas;
• A Operadora reserva-se o direito de anular apostas em casos de erros evidentes de cotação ("odd errada") ou eventos de força maior que impeçam a conclusão do evento apostado;
• Apostas máximas por rodada ou evento podem ser limitadas a critério da Operadora, especialmente para grandes apostadores ou em mercados específicos.

São expressamente proibidas, sob pena de encerramento imediato da Conta e perda de saldo, as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, imprecisas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer comunicação com a Operadora;
• Criar ou utilizar mais de uma Conta, seja em nome próprio ou de terceiros, ou com diferentes CPFs;
• Utilizar a Conta em nome de ou em benefício de terceiros;
• Fazer uso de software automatizado (bots, scrapers, scripts) para interagir com a Plataforma;
• Tentar explorar vulnerabilidades técnicas, brechas de sistema ou erros de programação para obter vantagem indevida;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados ou explorar promoções de forma abusiva;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Praticar "bonus hunting" ou "matched betting" de forma sistemática e com uso de múltiplas contas;
• Ameaçar, assediar ou usar linguagem ofensiva com membros da equipe de suporte do 345pg;
• Tentar acessar a Conta de outro Usuário ou utilizar as credenciais de terceiros.

Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte do 345pg. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar o Saldo Real disponível. Saldos Bônus que não tenham cumprido o rollover serão cancelados sem ressarcimento.

Autoexclusão por jogo responsável: O Usuário que identificar sinais de dependência em jogos de azar pode solicitar autoexclusão temporária (de 1 a 12 meses) ou permanente. Durante o período de autoexclusão, a Conta será bloqueada e não poderá ser reativada. O Saldo Real disponível na data do bloqueio será devolvido ao Usuário via Pix.

Encerramento pela Operadora: O 345pg pode encerrar ou suspender uma Conta, com ou sem aviso prévio, em casos de: violação destes Termos; suspeita de fraude ou conduta proibida; solicitação de autoridade competente; decisão judicial ou administrativa; inatividade prolongada (superior a 24 meses).

Em caso de encerramento por violação de Termos, a Operadora reserva-se o direito de reter Saldos Reais pendentes de apuração das irregularidades, pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias. Confirmada a irregularidade, o saldo poderá ser cancelado ou repassado às autoridades.

Os serviços do 345pg são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponibilidade". A Operadora não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros, vírus ou outros componentes nocivos, embora adote todos os esforços razoáveis para tal.

A Operadora não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário, ainda que influenciadas por informações disponíveis na Plataforma;
• Falhas ou instabilidades de conexão à internet do Usuário que impactem sessões de jogo;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por terceiros (bancos, operadoras de pagamento, redes blockchain);
• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes de qualquer natureza;
• Conteúdo de sites de terceiros que possam ser acessados por meio de links eventualmente presentes na Plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Operadora perante o Usuário, em relação a qualquer reclamação decorrente destes Termos, excederá o valor equivalente ao total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias imediatamente anteriores ao evento que originou a reclamação.

O 345pg está comprometido com a proteção dos dados pessoais de seus Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados pessoais realizado pela Operadora tem como bases legais o cumprimento de contrato, obrigação legal e legítimo interesse, conforme aplicável.

Os dados pessoais coletados destinam-se a: (i) prestação dos serviços contratados; (ii) verificação de identidade (KYC); (iii) prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro; (iv) envio de comunicações comerciais e operacionais, com possibilidade de opt-out; (v) cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante contato com o Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados coletados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento.

Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade do 345pg.

O 345pg adota uma política de jogo responsável em consonância com as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e os princípios da Lei 14.790/2023. A Operadora oferece as seguintes ferramentas de autogestão, acessíveis a qualquer momento no painel do Usuário:

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais e mensais de depósito, que entrarão em vigor imediatamente após a configuração;
• Limites de perdas: Possibilidade de definir valor máximo de perdas em um período determinado;
• Tempo de sessão: Configuração de alertas e limites de tempo de jogo por sessão;
• Realidade check: Notificações periódicas informando o tempo total de jogo e saldo da sessão;
• Autoexclusão temporária: Bloqueio voluntário da Conta por período de 1, 3, 6 ou 12 meses;
• Autoexclusão permanente: Encerramento definitivo da Conta a pedido do Usuário.

O Usuário que perceber sinais de comportamento compulsivo em relação a jogos de azar deve buscar ajuda especializada. O 345pg indica os seguintes recursos gratuitos de apoio:

• Jogadores Anônimos Brasil: jogadoresanonimos.org.br — grupos de apoio em todo o Brasil;
• CVV — Centro de Valorização da Vida: Ligue 188 (24 horas por dia);
• Suporte 345pg: Nossa equipe pode orientar sobre as ferramentas de jogo responsável disponíveis.

Para informações completas, acesse a página Jogo Responsável do 345pg.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018);
• Lei de Apostas Esportivas (Lei 13.756/2018);
• Lei de Regulamentação de Jogos Online (Lei 14.790/2023) e regulamentações da SPA.

Para a resolução de eventuais litígios decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência de juizados especiais para causas de menor complexidade, nos termos da Lei 9.099/1995.

O Usuário e a Operadora comprometem-se a envidar esforços de boa-fé para a resolução amigável de quaisquer divergências antes do ajuizamento de demanda judicial. O contato para tentativa de solução extrajudicial deve ser realizado pelo e-mail [email protected].

O 345pg reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em decorrência de alterações legislativas, regulatórias ou operacionais.

Em caso de alterações materiais (que impactem direitos ou obrigações do Usuário de forma significativa), a Operadora notificará os Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, pelos seguintes canais:

• E-mail cadastrado na Conta do Usuário;
• Aviso destacado na página inicial da Plataforma;
• Notificação no painel da Conta do Usuário.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações implicará aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de entrada em vigor das modificações.

A versão vigente destes Termos estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no cabeçalho do documento. Versões anteriores podem ser solicitadas ao suporte do 345pg.